1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso aos sites, aplicativos e serviços digitais operados por Rádio Arca Ltda, nome fantasia FM O Dia, CNPJ 29.576.576/0001-83, com endereço na Rua Carlos Machado, 131, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.775-042. Site: https://www.mundofmodia.com. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O acesso e uso dos serviços estão sujeitos à legislação brasileira e às condições aqui descritas. Termos específicos, quando apresentados para uma funcionalidade ou promoção, prevalecerão quanto ao respectivo serviço, sem afastar direitos legais.
2. Serviços disponibilizados
As plataformas poderão oferecer conteúdo editorial e institucional, rádio e vídeo ao vivo, programação, notícias, interações, cadastros, perfis, campanhas promocionais, concursos, sorteios e integrações com terceiros. A disponibilidade de cada recurso pode variar conforme dispositivo, local, período e condições técnicas.
3. Cadastro e segurança da conta
Quando houver cadastro, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados, manter suas credenciais em sigilo e comunicar suspeitas de acesso indevido. São vedadas contas que se passem por outras pessoas ou utilizem sinais distintivos de terceiros indevidamente. A FM O Dia poderá solicitar medidas proporcionais para verificar identidade, recuperar o acesso ou apurar violação dos termos.
4. Regras de conduta
- Usar os serviços de forma lícita, respeitosa e sem violar direitos de terceiros.
- Não transmitir mensagens abusivas, ameaçadoras, discriminatórias ou ilícitas.
- Não publicar conteúdos que infrinjam direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos.
- Não tentar invadir contas, coletar dados de terceiros sem autorização, distribuir malware ou explorar falhas técnicas.
- Não realizar automações, scraping ou sobrecargas que prejudiquem o funcionamento dos serviços ou violem a legislação e direitos aplicáveis.
- Não manipular resultados ou fraudar promoções, votações, pontuações e sistemas de cadastro.
5. Conteúdos enviados pelo usuário
Em áreas interativas, o usuário é responsável pelos conteúdos que publica e deve possuir os direitos e autorizações necessários. Ao enviar conteúdos destinados à exibição na plataforma, autoriza os usos técnicos estritamente necessários para hospedar, processar, reproduzir e disponibilizar esse material dentro da funcionalidade escolhida, enquanto necessário ao serviço, sem transferência automática da titularidade de direitos autorais. Qualquer utilização publicitária adicional dependerá da base jurídica ou autorização pertinente.
6. Moderação e medidas de proteção
Conteúdos ou contas poderão sofrer restrições proporcionais quando houver indícios de fraude, abuso, infração legal ou violação relevante destes Termos, respeitados direitos aplicáveis e procedimentos adequados. Medidas de moderação poderão envolver remoção de conteúdo, suspensão temporária ou encerramento de acesso. Sempre que apropriado, serão oferecidas informações sobre a medida e canal para contestação.
7. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, identidades visuais, programas, materiais editoriais, textos, imagens, áudios, vídeos, software e demais elementos das plataformas são protegidos pelos direitos aplicáveis e pertencem aos respectivos titulares. A disponibilização para uso pessoal não autoriza reprodução comercial, redistribuição, retransmissão, modificação ou exploração sem licença ou fundamento legal.
8. Streaming e disponibilidade
Transmissões ao vivo podem sofrer atrasos, interrupções, bloqueios territoriais ou oscilações de qualidade decorrentes de conexão, provedores, manutenção ou fatos fora do controle razoável da operadora. Buscamos a continuidade e a qualidade dos serviços, sem afastar garantias obrigatórias previstas na legislação.
9. Promoções, sorteios e benefícios
A participação depende de regulamento específico, que informará elegibilidade, restrições etárias, mecânica, prazos, critérios de apuração, eventual autorização legal, premiação, entrega e tratamento dos dados necessários. Pontos e benefícios, quando existentes, seguem as regras da funcionalidade correspondente. Nenhum regulamento poderá afastar direitos irrenunciáveis do consumidor ou do titular dos dados.
10. Links e serviços de terceiros
Integrações, anúncios e links externos podem conduzir a ambientes operados por terceiros, com termos e políticas próprias. A FM O Dia não controla necessariamente esses ambientes, sem prejuízo de responsabilidades que lhe caibam pela legislação aplicável.
11. Privacidade e proteção de dados
Os tratamentos de dados pessoais relacionados aos serviços estão descritos na Política de Privacidade (/politica-de-privacidade/) e na Política de Cookies (/politica-de-cookies/). O uso dos serviços não equivale a consentimento irrestrito para tratamento de dados. Pedidos relacionados à LGPD: tecnologia@fmodia.com.br.
12. Encerramento de conta
O usuário poderá solicitar exclusão da conta pela página https://www.mundofmodia.com/meu-perfil/, mediante login e uso da função “Excluir Conta”, quando disponível, ou pelo e-mail tecnologia@fmodia.com.br. Encerrar a conta pode ocasionar perda de benefícios e acesso a serviços vinculados, conforme regras válidas. A eliminação de dados pessoais obedecerá à Política de Privacidade e às hipóteses legais de conservação.
13. Responsabilidades e limites
Cada parte responde por seus atos na medida da legislação aplicável. A FM O Dia empregará esforços apropriados para segurança e funcionamento das plataformas. Estes Termos não excluem responsabilidade por condutas atribuíveis à empresa nem limitam direitos do consumidor, proteção de dados, indenização ou outras garantias que a lei assegure.
14. Alterações e legislação
Estes Termos poderão ser revistos para refletir alterações dos serviços e da legislação. Mudanças relevantes serão informadas por meios apropriados. Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as regras de competência e foro legalmente protetivas do consumidor.
15. Contato
Operadora: Rádio Arca Ltda, nome fantasia FM O Dia, CNPJ 29.576.576/0001-83, com endereço na Rua Carlos Machado, 131, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.775-042. Site: https://www.mundofmodia.com. Contato: tecnologia@fmodia.com.br. Última atualização: 22 de outubro de 2026.